Credenciamento – Normas
NORMATIZAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTES DE EMPRESAS PARTICULARES OU ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA PARA EXPOR PRODUTOS PARA VENDA OU ANGARIAR ASSOCIADOS
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza a oportunidade para que empresas particulares ou entidades de previdência privada que necessitem expor produtos para venda, angariar associados ou mesmo para efeito de pesquisas diversas nas OPM, cadastrem representantes, devendo estes ser encaminhados à Coordenadoria de Comunicação Social – CCom Soc, o órgão gestor da Corporação para este assunto, que procederá a uma análise das pretensões e decidirá pela conveniência ou não da autorização.
Para instruir o procedimento do credenciamento deverão se apresentados os seguintes documentos obrigatórios pela empresa e pelo representante:
1 – Ofício em papel timbrado com a solicitação de credenciamento por parte da empresa, contendo as informações sobre a mesma, dirigido ao Coordenador de Comunicação Social da PMERJ, declarando estar ciente de que o pedido será analisado dentro dos princípios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, o que não lhe garante deferimento e com apresentação nominal de seus representantes, com no máximo de 6 (seis) representantes por empresa, uma vez que o credenciamento, se deferido, será individual (Anexo I);
2 – Cópia autenticada do contrato social da empresa atualizado;
3 – Cópia autenticada da Inscrição Estadual e/ou Municipal e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
4 – Declaração de idoneidade da empresa firmada pela JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) ou órgão equivalente de outro Estado da Federação ou substituída pelas Certidões Negativas do 1º, 2º, 3º, 4º e 7º Ofícios de Notas, com no máximo de 30 dias da expedição, contados até a data de entrada no protocolo da CCom Soc;
4.1 – No caso de autônomo, declaração de idoneidade moral firmada por Autoridade
Estadual, com no máximo 30 dias de expedição, contados até a data de entrada no protocolo da CCom Soc;
5 – Cópia legível de documentação pessoal dos representantes apresentados pela empresa (Carteira de Identidade emitida por órgão público, CPF ou Carteira de Trabalho Previdência Social), não sendo aceita Carteira Funcional, 02 (dois) retratos 3×4 (recentes e com fundo branco); e,
6 – Comprovante de residência do seu representante apresentado (através de conta de prestação de serviço público).
Segue abaixo o modelo de ofício solicitando credenciamento individual (Anexo I).
ANEXO I – Modelo de Ofício de Solicitação de Credenciamento
LOGOTIPO E NOME DA EMPRESA
Ofício nº ______, de ___ de ____________ de 2010.
Do: Diretor (ou equivalente) da _________ nome da empresa _____________
Ao: Sr. Coordenador de Comunicação Social da PMERJ
Assunto: Solicitação de credenciamento – FAZ
Fulano de tal, na qualidade de (especificar o cargo que exerce), solicita credenciamento para o(s) representante(s) adiante nominado(s), para realizar(em) um trabalho de divulgação (exposição/venda/demonstração/angariar associados) de (especificar claramente o tipo de produto/serviço), nos Quartéis da Corporação:
Nome completo, identidade-órgão expedidor e CPF.
Outrossim, atesto estar ciente que a não obediência da normatização da concessão pleiteada implicará na imediata revogação, sem ônus e a qualquer título para a Corporação.
Junto ao presente toda a documentação obrigatória composta de cópia autenticada do Contrato Social da Empresa, cópia autenticada da Inscrição Estadual e/ou Municipal e do Cadastro Pessoa de Jurídica (CNPJ), Declaração de Idoneidade da Empresa firmada pela JUCERJA ou órgão equivalente de outro Estado da Federação, com no máximo 30 dias de expedição, contados até a data de entrada no protocolo da CCom Soc, cópia legível da documentação pessoal dos representantes apresentados da empresa (Carteira de identidade emitida por órgão público, CPF ou Carteira de Trabalho e Previdência Social e dois retratos 3×4 recentes e com fundo branco), não sendo aceita Carteira Funcional, e cópia de comprovante de residência de seu representante apresentado, através de conta de prestação de serviço público.
Finalmente, declaro estar ciente que este pedido será analisado dentro dos princípios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, o que não me garante deferimento.
Rio de Janeiro, ___ de __________ de 2007.
____________________________________
Fulano de tal
Diretor (ou equivalente)
Observações:
- após a reunião de todos os documentos necessários relacionados acima, os interessados no credenciamento deverão se dirigir à Coordenadoria de Comunicação Social da PMERJ, situada à Rua Evaristo da Veiga, 78, Centro – Rio de Janeiro – RJ, 3° andar;
- o prazo para a análise da documentação entregue é de 07 (sete) a 15 (quinze) dias, a contar da data de entrega na CCom Soc;
- após o credenciamento os representantes aprovados deverão seguir até as Unidades da PMERJ para agendar com os respectivos Oficiais de Comunicação Social como se dará sua estada e o tempo de permanência naquela Unidade;
- a validade do credenciamento, tanto para a empresa quanto para o representante autônomo, será de no máximo 06 (seis) meses, renováveis após o vencimento;
- estão proibidos por tempo indeterminado os credenciamentos para serviços de vendas de armas e empréstimos consignados;
- é vedado o acesso, sob qualquer pretexto, de representantes de empresas, firmas, entidades de previdências privadas, entidades financeiras e autônomos, sem prévia autorização do Comando da PMERJ ou do competente credenciamento expedido pela Coordenadoria de Comunicação Social da PMERJ às Unidade da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Maiores dúvidas poderão ser esclarecidas através dos telefones (21) 2333-2572 ou 2333-2573.
